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18 de Agosto de 2017

Dolo: aspectos doutrinários

Fábio Peres, Estudante de Direito
Publicado por Fábio Peres
ano passado

1.1. ASPECTOS GERAIS

Dolo, em Direito Civil, é um dos vícios do consentimento.

Maria Helena Diniz, citando Clovis Bevilácqua, define o dolo como “o emprego de um artifício ou expediente astucioso para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro” (2012:502). Nessa definição são ressaltados os elementos que caracterizam o dolo de forma efetiva: os artifícios maliciosos (intenção de causar o erro), a indução ao engano da vítima e o uso do erro gerado em benefício próprio.

Em linguagem coloquial, é o que se chama “induzir alguém a erro num contrato” ou negócio jurídico. Não se deve, todavia, confundir o dolo com o erro, pois no dolo o engano é forçado intencionalmente por uma das partes ou terceiro (s), prejudicando a outra parte, enquanto o erro é decorrente de engano espontâneo da parte prejudicada, sem que pudesse ser caracterizada a indução.

Maria Helena Diniz (2012:502), a respeito da diferença entre dolo e erro, declara:

“o erro deriva de um equívoco da própria vítima, sem que a outra parte tenha concorrido para isso, ao passo que o dolo é, intencionalmente, provocado na vítima pelo autor do dolo ou por terceiro, sendo, portanto, passível de anulação.”

Carlos Roberto Gonçalves sintetiza o conceito de dolo quando cita os irmãos Mazeaud: “la victime du dol non seulement s’ este trompée, mais a été trompée” (“a vítima do dolo não está só enganada, mas também foi enganada”).

O aspecto danoso do dolo é motivo suficiente para que este seja considerado de natureza objetiva e anulatória, permitindo a anulação do contrato por parte da vítima.

Para constituir o dolo como vício de consentimento, é necessário que:

  • O causador do dolo tenha a intenção de lesar ao outro
  • O dolo não seja irrelevante
  • O dolo seja o motivo da realização do negócio jurídico

São poucos os momentos em que o legislador, na esfera civil, diferencia culpa de dolo.

O dolo se diferencia da simulação, considerando-se que a vítima não participa do negócio simulado; aliás, observe-se que a simulação torna o contrato nulo, não anulável.

Conforme o texto do Código Civil, nos artigos 145 a 150, e os diversos doutrinadores, é possível classificar o dolo em:

  • “dolus bonus” e “dolus malus”
  • dolo principal e dolo acidental;
  • dolo positivo e dolo negativo;
  • dolo de terceiro;
  • dolo do representante;
  • dolo de ambas as partes.

1.2. “DOLUS BONUS” E “DOLUS MALUS”

A primeira classificação do dolo é aquela que o divide em dolus bonus e dolus malus.

Por dolus bonus, entenda-se aquele que é tolerável, como, por exemplo, exacerbar as qualidades de um produto à venda. Carlos Roberto Gonçalves o define como sendo:

“(...) inocente, que consiste em blandícias, no apregoamento publicitário de qualidades, desde que não enganosa na utilização de artifícios menos graves que uma parte adote para levar a outra a contratar, ou para obter melhores proveitos no ajuste” [2012:440]

Não acarreta a anulação do negócio jurídico.

Quanto ao dolus malus, trata-se daquele que tem a pretensão de ludibriar a vítima contratante, prejudicando-a, através de através de atos, palavras ou mesmo do silêncio. Assim o descreve Carlos Roberto Gonçalves:

“Configura-se quando o negócio é realizado somente porque houve o induzimento malicioso de uma das partes. Não fosse o convencimento astucioso e a manobra insidiosa, a avença não teria concretizado” (2011:417)

Por sua gravidade, acarreta a nulidade do negócio jurídico, viciando-o e possibilitando indenização por perdas e danos.

1.3. DOLO PRINCIPAL E DOLO ACIDENTAL

O dolo principal é aquele que provocou a realização do negócio jurídico, pela sua existência. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “configura-se quando o negócio é realizado somente porque houve o induzimento malicioso de uma das partes” (2011:417), de tal forma que, não fosse pelo artifício astucioso, o negócio e o dolo não se concretizariam.

Torna o negócio anulável, pois, de acordo com Caio Mário da Silva Pereira, ainda que o dolo acidental tenha motivado o negócio, este “só tem o efeito de anular o negócio jurídico quando chegue a viciar e desnaturar a declaração de vontade” (2012:417).

É diferente do dolo acidental, visto que nesse caso o negócio jurídico seria efetuado mesmo que esse evento não existisse.

Nesse caso, não se configura o vício, e o negócio não é anulável por conta do dolo. Segue o disposto no caput do artigo 146 do Código Civil:

“O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.”

1.4. DOLO POSITIVO E DOLO NEGATIVO

O dolo positivo é o ato em que se efetua o dolo, a atitude que induz ao erro. Maria Helena Diniz (2012:505) declara ser tal vício “o artifício astucioso que consta de ação dolosa”, na qual, afirmando falsidades sobre a qualidade do objeto do negócio, obtém-se o contrato.

Quanto ao dolo negativo, ocorre no momento em que se deixa de tomar a atitude que evitaria o engano da outra parte (chamado também de omissão dolosa).

Enseja a anulação do contrato, da mesma forma que o dolo positivo.

Caio Mário da Silva Pereira, a respeito, declara (2012:440):

“A malícia humana encontra meios variadíssimos de obrar, a fim de conseguir seus objetivos. Pode alguém proceder de maneira ativa, falseando a verdade, e se diz que procede por ação ou omissão. Mas é igualmente doloso, nos negócios bilaterais, o silêncio a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, a sonegação da verdade, quando, por comissão de circunstâncias, alguém conduz outrem a uma declaração proveitosa a suas conveniências, sub conditione, porém, de se provar que sem ela o contrato não se teria celebrado”

1.5. DOLO DE TERCEIRO

Ocorre quando o dolo é oriundo de outra pessoa, que não seja uma das duas partes do Negócio Jurídico.

Carlos Roberto Gonçalves (2011:421), a respeito desse tipo de dolo, explica que este é anulável caso comprove-se a cumplicidade com o terceiro pela parte lesadora. Se a parte beneficiada não souber da intenção do terceiro no dolo, o negócio não é anulado, mas a vítima tem o direito de exigir indenização por perdas e danos por parte do terceiro.

Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira (2012:442):

“A manobra dolosa que parte do terceiro anula o ato negocial apenas de ser conhecida de uma das partes. Se esta não preveniu, compactuo da malícia, e assumiu as consequências. Sendo ignorado de ambos, o negócio jurídico prevalece, sujeitando-se o terceiro, autor do dolo, ao ressarcimento das perdas e danos a quem foi enganado”

1.6. DOLO DO REPRESENTANTE

No caso do dolo do representante, trata-se de alguém que, representando outro, induz a vítima ao dolo.

A respeito da relação entre representante e representado, quando da caracterização do dolo, Pereira (2012:442) afirma:

“O representante de uma das partes não pode ser considerado terceiro, pois age como se fosse o próprio representado. Quando atua no limite de seus poderes, considera-se o ato praticado pelo próprio representado. Se o representante induz ao erro a outra parte, constituindo-se dolo por ele na causa do negócio, este será anulável. Sendo o dolo acidental, o negócio subsistirá, ensejando a satisfação das perdas e danos”

Quanto ao papel das partes no negócio, e suas responsabilidades, Gonçalves (2011:422) declara que:

“O representante de uma das partes não pode ser considerado terceiro, pois age como se fosse o próprio representado. Quando atua no limite de seus poderes, considera-se o ato praticado pelo próprio representado. Se o representante induz ao erro a outra parte, constituindo-se dolo por ele na causa do negócio, este será anulável. Sendo o dolo acidental, o negócio subsistirá, ensejando a satisfação das perdas e danos”

Com respeito aos tipos de dolo de representante, o Código de 2002 representou inovação em relação a esse aspecto, diferenciando a representação legal, de curadores e tutores, da representação convencional, efetuada de forma voluntária.

No caso da representação legal, considera-se que o representado somente pode responder até o limite dos proventos que recebeu.

Gonçalves (2011:422) comenta, a respeito:

“O tutor, o curador, o pai no exercício do pátrio poder são representantes que a Lei impõe, sem que o representado, contra isso, se possa rebelar. Se estes atuam maliciosamente na vida jurídica, seria injusto que a lei sobrecarregasse com prejuízos advindos de sua má conduta o representado que não os acolheu e que, em geral, dada a sua incapacidade, não os podia vigiar”

Quanto à representação convencional, ambos, representante e representado, respondem solidariamente, de acordo com os limites da outorga recebida.

Pereira (2012:442) afirma, ainda, que se for comprovado que o representado desconhecia o que o representante fazia em seu nome, este só responderá quanto ao proveito obtido.

Citando Silvio Rodrigues, Gonçalves (2011:423) explica com clareza a gravidade do dolo de representante:

“... Aquele que escolhe um representante, e lhe outorga mandato, cria um risco para o mundo exterior, pois o mandatário, usando o nome do mandante, vai agir nesse mundo de negócios criando relações de direito. Se é má a escolha, tem o mandante a culpa, e o dano resultante para terceiros deve ser por ele reparado.”

1.7. DOLO DE AMBAS AS PARTES (OU DOLO BILATERAL)

O dolo de ambas as partes, ou dolo bilateral, tem seus efeitos neutralizados, pois ninguém pode alegar torpeza se ambos os lados tiveram intenção de prejudicar ao outro.

Como diz o artigo 150 do Código Civil de 2002,

“Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.”

Pereira (2012:443) afirma, a respeito do dolo bilateral:

“Se ambas as partes se houverem reciprocamente enganado, compensam-se os dolos respectivos, a nenhuma delas sendo permitido alegá-lo, para anular o ato, ou reclamar indenização, pois, do contrário, beneficiar-se-ia da própria torpeza, o que o direito não tolera: “nemo de improbitate sua consequitur actionem””

1.8. DOLO DE APROVEITAMENTO

Carlos Roberto Gonçalves fala do dolo de aproveitamento, aquele pelo qual uma pessoa aproveita-se da inexperiência do outro para induzi-lo ao dolo. Nas palavras do autor (2011:423-424):

“Essa espécie de dolo constitui elemento subjetivo de outro defeito do negócio jurídico, que é a lesão. Configura-se quando alguém se aproveita da situação de premente necessidade ou da inexperiência do outro contratante para obter lucro exagerado, manifestamente desproporcional à natureza do negócio (CC, art. 157)"

BIBLIOGRAFIA

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro, volume 1: teoria geral do Direito Civil. 29ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVEZ, Carlos Roberto. Direito civil, volume 1: parte geral. 9. Edição. São Paulo: Saraiva, 2011.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 25ª. Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2012. (Revista e atualizada por Maria Celina Bondin de Moraes).

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